CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE STREAMING, REVENDA E HOSPEDAGEM

Pelo presente instrumento particular, de um lado, HOST RIO PRETO, com sede em São José do Rio Preto – SP, doravante denominada simplesmente CONTRATADA ou HRP, e de outro lado, LIVEMUS, bem como [NOME DO CLIENTE], situado em [ENDEREÇO], inscrito no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO DO DOCUMENTO], doravante denominado simplesmente CONTRATANTE ou CLIENTE, têm entre si justo e contratado a prestação de serviços de Web Rádio, Revendas e/ou Hospedagem, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas, as quais são aceitas por ambas as partes.

1. DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de Streaming, Programas e Programetes, Revendas e Hospedagem, mediante pagamento mensal no valor de [VALOR], a serem utilizados de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento.

2. DO PRAZO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO

2.1. O contrato terá início na data de pagamento da primeira mensalidade, com prazo de duração de 30 (trinta) dias corridos, sendo renovado automaticamente por iguais períodos, mediante o pagamento da mensalidade subsequente.

2.2. O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação escrita à outra (por e-mail ou ticket na central do cliente), sem que seja devida qualquer indenização.

2.3. O pagamento será realizado por boleto bancário eletrônico (via e-mail), depósito ou transferência bancária, mediante envio do comprovante pelo ticket da central do cliente. O pagamento deverá ocorrer na data de vencimento; o atraso superior a 2 (dois) dias corridos implicará suspensão automática dos serviços. Caso o vencimento recaia em feriados ou finais de semana prolongados, o CLIENTE deverá efetuar o pagamento antecipadamente, conforme aviso prévio, para evitar bloqueio do sistema.

2.4. Em caso de planos anuais, semestrais ou trimestrais, o CLIENTE declara ciência de que não haverá devolução de valores pagos antecipadamente em caso de desistência ou cancelamento antes do término do período contratado.

2.5. A CONTRATADA poderá realizar reajuste anual nos valores cobrados, mediante aviso prévio de 10 (dez) dias úteis, enviado ao e-mail cadastrado e via lista de transmissão pelo WhatsApp. Caso o CLIENTE não concorde com o reajuste, poderá solicitar o cancelamento até 2 (dois) dias antes do vencimento da fatura seguinte, sem custos adicionais.

2.6. A tentativa de fraude ou depósito falso (envelope vazio ou comprovante adulterado) ensejará a lavratura de Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil de São José do Rio Preto – SP, com cancelamento imediato da conta e exclusão dos dados sem backup, seja de hospedagem ou streaming.

2.7. Pagamentos efetuados por depósito bancário devem ser comprovados exclusivamente via ticket na central do cliente, anexando o comprovante em formato JPG. Não serão aceitos comprovantes enviados por WhatsApp. Em caso de dificuldade de acesso à central, o comprovante poderá ser enviado ao e-mail contato@hostrp.com.br, a partir do e-mail cadastrado.

2.8. O CLIENTE declara ciência de que pagamentos via cartão de crédito ou boleto bancário estão sujeitos a taxas de transação do sistema. Caso deseje evitar essas taxas, poderá optar por depósito ou transferência bancária direta.

2.9. Compras realizadas aos sábados, domingos e feriados somente serão processadas no primeiro dia útil subsequente, após confirmação com o CLIENTE. Caso haja cancelamento antes da liberação do produto, não haverá reembolso.

2.10. Não há devolução de valores pagos por PIX, cartão, boleto, PayPal ou depósito. O serviço de streaming é pré-pago e consiste na locação de espaço para transmissão, e não na aquisição de produto.

3. DO ATRASO

3.1. O não pagamento da mensalidade na data de vencimento acarretará suspensão dos serviços após 2 (dois) dias corridos, conforme sistema automatizado.

3.2. Pagamentos efetuados por boleto em finais de semana ou feriados serão confirmados apenas no segundo dia útil subsequente. O CLIENTE declara ciência de que o sistema é automático e poderá suspender o serviço após o prazo previsto, independentemente de aviso.

3.3. Após 5 (cinco) dias corridos do vencimento, caso não haja contato do CLIENTE, o contrato será automaticamente rescindido e todos os arquivos e informações serão excluídos do servidor, liberando a porta de streaming para outro cliente.

3.4. Havendo mais de um serviço ativo vinculado ao mesmo CPF/CNPJ, o atraso em qualquer um deles implicará suspensão de todos os serviços até regularização integral do débito.

4. DO UPGRADE E DOWNGRADE

A CONTRATADA reserva-se o direito de liberar upgrades em qualquer plano.
Solicitações de downgrade não são permitidas. Caso o CLIENTE deseje migrar para um plano de menor valor, deverá contratar novo serviço, solicitando o cancelamento do plano anterior com mínimo de 10 (dez) dias de antecedência do vencimento. Solicitações feitas fora desse prazo não serão aceitas.

5. DO SITE ADMINISTRATIVO E HOSPEDAGEM

5.1. A CONTRATADA se compromete a manter disponibilidade mínima de 95% mensal dos serviços de hospedagem e transmissão, admitindo tolerância em finais de semana e feriados para ajustes técnicos ou manutenção.

5.2. O suporte técnico será oferecido 24 horas por dia, sendo o atendimento fora do horário comercial restrito a emergências via telefone móvel ou e-mail (contato@hostrp.com.br). Os dados fornecidos pelo CLIENTE são mantidos sob sigilo absoluto.

5.3. O Site Admin é oferecido de forma gratuita e somente durante a vigência do plano. O domínio gratuito segue o formato nome.radiosnaweb.com.br, limitado a determinados modelos. A instalação de modelos adicionais ou em domínios próprios (.com, .com.br, .net, etc.) poderá ter custos extras conforme especificado.

5.4. É de responsabilidade do CLIENTE atualizar o site Admin conforme necessidade. Caso deseje que a CONTRATADA realize atualizações, o valor será combinado à parte.

5.5. O site Admin é cedido gratuitamente enquanto o CLIENTE mantiver plano ativo. Todos os sites conterão o rodapé com o nome e link da HRP, não sendo permitida sua remoção.

5.6. Alterações nos DNS após instalação acarretarão exclusão automática do site, sendo possível nova instalação mediante pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais).

5.7. O CLIENTE reconhece que o site Admin é de propriedade exclusiva da HRP, sendo-lhe concedido apenas acesso administrativo (sem dados de hospedagem ou código-fonte).

5.8. A instalação do site requer domínio válido, sendo de responsabilidade do CLIENTE sua aquisição e manutenção anual.

5.9. Modelos de sites 2 a 8 são exclusivos para novos clientes. Migrações ou trocas de modelo por clientes antigos terão custos adicionais conforme tabela vigente.

5.10. Solicitações de troca de modelo após 24h da instalação implicarão taxa de R$ 50,00.

5.11. É expressamente vedada a substituição do player do painel LIVEMUS por terceiros. Caso ocorra, o site será excluído automaticamente sem aviso prévio.

6. DOS BRINDES E PROMOÇÕES

6.1. Clientes que realizarem pagamentos diretos pelo sistema, com desconto, não terão direito aos brindes promocionais. Para receber brindes, o CLIENTE deverá optar pelo pagamento integral sem desconto, podendo parcelar em até 10 vezes sem juros conforme instruções da CONTRATADA.

7. DAS RESPONSABILIDADES

7.1. O CLIENTE é responsável por todo conteúdo veiculado, respondendo civil e criminalmente por danos a terceiros decorrentes de informações publicadas ou transmitidas.

7.2. A HRP não se responsabiliza por serviços de terceiros utilizados para divulgação do site.

7.3. A HRP estará isenta de responsabilidade nos seguintes casos:
a) Falta de energia elétrica ou serviços de telecomunicação;
b) Problemas de acesso causados por provedores externos;
c) Manutenção corretiva dos servidores;
d) Uso inadequado dos serviços;
e) Perda de dados por qualquer motivo;
f) Falhas no provedor de acesso do CLIENTE;
g) Casos fortuitos ou de força maior.

7.4. O controle e atualização dos dados do site são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

7.5. Em caso de falhas em servidores, o prazo máximo de correção é de 72 horas úteis, conforme disponibilidade técnica do Data Center.

7.6. O CLIENTE responderá por quaisquer infrações legais, incluindo veiculação de material ilegal, ofensivo, pirata ou protegido por direitos autorais.

7.7. Tentativas de causar danos ao servidor ou a outros clientes acarretarão cancelamento imediato do plano sem reembolso.

7.8. O CLIENTE é responsável pelo backup de músicas, vídeos e arquivos hospedados. A HRP não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de hardware ou substituição de servidores.

7.9. Aplicativos Android poderão demandar até 10 dias úteis para correção ou substituição em caso de incompatibilidades com a Play Store.

7.10. Caso o CLIENTE cancele o streaming, o aplicativo poderá permanecer ativo na Play Store utilizando a porta de outro cliente, salvo se for solicitada retirada mediante pagamento de R$ 50,00.

7.11. O aplicativo iOS (App Store) tem prazo de entrega de até 65 dias úteis, sendo hospedado em conta de parceiro da LIVEMUS. O uso é concedido em comodato e cessa com o término do contrato.

8. DO CONHECIMENTO TÉCNICO

8.1. Todos os produtos gratuitos (site, app, player) são cedidos enquanto o plano estiver ativo. O CLIENTE deve manter transmissões dentro dos parâmetros técnicos (64kbps) e cumprir as políticas de uso.

8.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas de transmissão decorrentes de problemas no computador, internet ou configuração inadequada do CLIENTE.

8.3. Configurações de programas e reparos de software poderão ser realizadas pela CONTRATADA via acesso remoto (AnyDesk), mediante agendamento.

8.4. A HRP poderá oferecer treinamento ao CLIENTE mediante pagamento adicional.

9. DOS PROGRAMAS E PROGRAMETES

Os programas e programetes disponíveis no painel são gratuitos e de uso exclusivo dos clientes ativos. O CLIENTE reconhece que a disponibilização pode ser suspensa a qualquer momento por motivos técnicos, devendo manter programação própria de reserva.

10. DOS DOMÍNIOS

O CLIENTE que solicitar transferência de domínio antes de 6 (seis) meses deverá pagar multa de R$ 50,00. A transferência só será efetivada após quitação de eventuais débitos pendentes.

11. DAS PROMOÇÕES

As promoções divulgadas pela HRP são válidas somente para novos clientes ou para migração de outras empresas, não se aplicando a contratos já vigentes.

12. DO ATENDIMENTO E CONDUTA

Qualquer ameaça, desrespeito ou linguagem ofensiva contra atendentes, por qualquer meio de comunicação (e-mail, ticket, WhatsApp, etc.), resultará em cancelamento imediato dos serviços, sem direito a reembolso ou disputa de valores.

13. DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO

13.1. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, com intervalo das 12h às 14h.
Após esse horário, domingos e feriados, o suporte é prestado exclusivamente via ticket ou e-mail, salvo suporte premium.

13.2. O atendimento via WhatsApp é restrito ao horário comercial e condicionado à abertura de ticket prévio.

14. DAS TRANSMISSÕES EM REDES SOCIAIS

A HRP não se responsabiliza por bloqueios ou limitações impostos por Facebook ou YouTube devido a direitos autorais ou políticas das plataformas. O uso do recurso de transmissão é gratuito e de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

15. DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de São José do Rio Preto – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento para todos os efeitos legais.